BLOG: Médico pode ser MEI27 de junho de 2024

Médico pode ser MEI? Esse tipo de dúvida é muito comum entre profissionais que estão interessados em abrir um CNPJ, seja para prestar serviços como PJ em hospitais ou para economizar no pagamento de impostos.

Sabendo disso, o time da Contplan Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em profissionais da área da saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.

Nesta matéria, além de conferir se médico pode ser MEI, você conhecerá o passo a passo para abertura de CNPJ e terá a oportunidade de esclarecer outras dúvidas.

O que é e como funciona o MEI?

MEI ou Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa conhecido por oferecer os seguintes benefícios:

• Processo de abertura da empresa simplificado;
• Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
• Pagamento de impostos em guia única mensal;
• Acesso do empreendedor a Previdência Social;
• Permissão para emissão de notas fiscais;
• Permissão para contratar 1 funcionário;
• Dentre outras vantagens importantes.

No entanto, o que nem todo mundo sabe é que o MEI também possui algumas limitações, dentre elas, o volume anual de faturamento de R$ 81 mil e a restrição para o exercício de algumas atividades.

Médico pode ser MEI?

Apesar da grande procura sobre o assunto em virtude dos benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer, de acordo com a legislação em vigor, médico não pode ser MEI.

Na prática, isso acontece, pois, a medicina não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.

No entanto, além disso, o faturamento anual limitado a R$ 81 mil, ou seja, cerca de R$ 6.750,00 mensais, seria insuficiente para a maior parte dos profissionais.

Diante disso, a alternativa mais recomendada em tipo de CNPJ para médicos, é a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, que permite a constituição de uma microempresa sem exigência de sócios.

Vale a pena abrir CNPJ para médico?

Médico não pode ser MEI, mas ainda assim, vale a pena abrir CNPJ, por uma série de motivos, dentre os quais, podemos destacar:

• Economia de impostos: Médicos que prestam seus serviços como pessoa física precisam contribuir mensalmente com até 27,50% de Imposto de Renda sobre sua renda, enquanto aqueles que possuem CNPJ podem pagar apenas 6% em impostos.
• Permissão para emitir notas fiscais: Com um CNPJ você poderá emitir notas fiscais e atender clientes que precisam desse tipo de documento, como clínicas e hospitais.
• Conta bancária PJ: Será possível abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a benefícios como linhas especiais de crédito e máquina de cartão.
• Isenção de IRPF: Todo lucro transferido do seu CNPJ para o seu CPF, será considerado isento de Imposto de Renda na declaração anual da pessoa física.
• Economia no plano de saúde: A contratação de planos de saúde costuma ser mais econômica para pessoas jurídicas.

Diante de todos os benefícios citados, não tenha dúvidas, médico não pode ser MEI, mas ainda assim, vale a pena abrir um CNPJ.

Como funciona a tributação para médico PJ

Médicos que desejam abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Veja logo abaixo, como esses regimes de tributação funcionam.

Simples Nacional para médico

No Simples Nacional os médicos pagam seus impostos em guia única mensal, observada a seguinte regra:

• O médico que possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em proporção igual ou maior que 28% sobre seu próprio faturamento, recolhe impostos no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

Anexo III

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

• O médico que possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em proporção menor que 28% sobre seu próprio faturamento, recolhe impostos no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

Anexo V

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Por fim, vale destacar que a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para médicos é de 19,50%, em função das deduções previstas neste regime.

Lucro Presumido para médico

No Lucro Presumido a tributação dos médicos que decidem abrir um CNPJ é fixa, sendo composta pelas seguintes alíquotas:

• Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.

Diante das alíquotas mais baixas dos regimes para pessoas jurídicas, não tenha dúvidas, por mais que o médico não possa ser MEI, vale a pena abrir um CNPJ.

Médico não pode ser MEI: como abrir CNPJ

Esclarecidas algumas dúvidas importantes, confira no passo a passo abaixo, o que é preciso para abrir o seu CNPJ e aproveitar os benefícios dessa decisão.

1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abertura do seu CNPJ é a contratação de um escritório de contabilidade que cuide dos trâmites legais.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, será preciso separar a documentação necessária para abertura do seu CNPJ, o que inclui:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.

3.Aguarde a abertura da PJ médica: Por fim, você vai precisar aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua PJ médica, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Vigilância Sanitária;
• Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento;
• Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.

Médico não pode ser MEI, mas você pode abrir o seu CNPJ e economizar no pagamento de impostos, com o apoio do nosso time de especialistas.

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