BLOG: Como funcionam os impostos para escritórios de advocacia?14 de julho de 2024

Como funcionam os impostos para escritórios de advocacia? Essa é uma dúvida muito comum entre os advogados que estão pensando em abrir um escritório ou então, que estão em busca de uma solução para reduzir a carga de impostos do seu escritório.

Sabendo disso, o time de especialistas da Contplan Contabilidade preparou um conteúdo completo sobre o assunto, onde você terá a oportunidade de conferir detalhes da tributação para escritórios de advocacia.

Para saber mais e conferir o que separamos para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Tributação para escritórios de advocacia no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por escritórios de advocacia que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, os escritórios de advocacia pagam os seguintes impostos em guia única mensal:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

As alíquotas utilizadas para apuração dos impostos de escritórios de advocacia optantes por este regime, podem ser consultadas na tabela abaixo:

Anexo IV do Simples Nacional

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,50%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	9,00%	R$ 8.100,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	10,20%	R$ 12.420,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	14,00%	R$ 39.780,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	22,00%	R$ 183.780,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 828.000,00

Importante: Considerando as deduções do regime, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para escritórios de advocacia é de pouco mais de 15% sobre o faturamento.

Tributação para escritórios de advocacia no Lucro Presumido

Nos casos onde o Simples Nacional não é a opção mais econômica disponível, muitos escritórios de advocacia acabam optando pelo Lucro Presumido.

Neste regime, os escritórios de advocacia pagam algo entre 13,33% e 16,33% em impostos sobre o faturamento, distribuídos da seguinte forma:

• Impostos Federais: 11,33%
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5%, a depender do seu município.

Uma das principais vantagens do Lucro Presumido é que as alíquotas são fixas, ou seja, elas não variam de acordo com o volume de faturamento do negócio.

Tributação para escritórios de advocacia no Lucro Real

Por fim, se for interessante para fins de economia tributária ou obrigatório em função do porte do escritório, temos ainda, a opção da tributação com base no Lucro Real.

O Lucro Real é um regime tributário obrigatório para negócios com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, e que possui as seguintes alíquotas:

• IRPJ: 15%
• CSLL: 9%
• COFINS: 7,6%
• PIS: 1,65%
• ISS: 2% a 5%

Impostos para escritórios de advocacia e a importância do planejamento tributário

Abrir e gerenciar um escritório de advocacia envolve não apenas a prestação de serviços jurídicos de alta qualidade, mas também uma administração financeira eficiente.

Uma parte muito importante dessa administração é o planejamento tributário. Entender os impostos aplicáveis e adotar estratégias de planejamento tributário adequadas pode fazer uma grande diferença na lucratividade e sustentabilidade do seu escritório.

Importância do planejamento tributário para escritórios de advocacia

O planejamento tributário é essencial para minimizar a carga tributária de forma legal e aumentar a eficiência financeira do seu escritório de advocacia.

Confira alguns benefícios dessa solução:

• Redução da carga tributária: Um planejamento tributário bem elaborado pode identificar oportunidades para reduzir legalmente a carga tributária, por meio da escolha do regime tributário mais vantajoso.
• Melhor fluxo de caixa: A redução de impostos permite que o escritório tenha mais recursos disponíveis para investir em crescimento, tecnologia, capacitação de equipe e melhorias nos serviços prestados.
• Conformidade legal: O planejamento tributário assegura que o escritório esteja em conformidade com a legislação fiscal, evitando penalidades, multas e problemas com o fisco.
• Previsibilidade financeira: Com um bom planejamento tributário, o escritório pode prever com maior precisão os valores a serem pagos a título de tributos, facilitando o planejamento financeiro e a tomada de decisões estratégicas.
• Competitividade: Escritórios que gerenciam eficientemente sua carga tributária têm uma vantagem competitiva no mercado, pois podem oferecer serviços a preços mais competitivos ou reinvestir os recursos economizados.

Confira alguns exemplos de estratégias em planejamento tributário que você pode adotar no seu escritório de advocacia:

• Escolha do regime tributário adequado: A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve ser baseada em uma análise detalhada da receita, despesas e características do escritório.
• Planejamento de distribuição de lucros: A distribuição de lucros aos sócios, quando bem planejada, pode resultar em menor incidência de impostos comparado a outras formas de remuneração, como salários e pró-labore.
• Constituição de uma Sociedade Uniprofissional: A Sociedade Uniprofissional de Advocacia permite uma economia muito significativa no que diz respeito ao pagamento do ISS.

Não tenha dúvidas, com o apoio de uma contabilidade especializada e um planejamento tributário bem elaborado, é possível pagar menos impostos de forma completamente legal.

Redução de impostos para escritórios de advocacia é com a Contplan Contabilidade

Se você busca uma contabilidade que faça a diferença, a Contplan é a escolha certa. Nossa expertise em planejamento tributário e redução de impostos para escritórios de advocacia garante uma gestão financeira eficiente e estratégica.

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