BLOG: Como abrir uma empresa no Simples Nacional?25 de agosto de 2024

Como abrir uma empresa no Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão pensando em montar o próprio negócio, e que gostariam de pagar seus impostos através de um regime simplificado.

Sabendo disso, o time de especialistas em empresas do Simples Nacional da Contplan Contabilidade, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Para saber mais, conferir o passo a passo para abertura da sua empresa e esclarecer outras dúvidas, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e que se tornou popular por unificar uma série de impostos em guia única mensal, dentre eles:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Neste regime, a alíquota efetiva de contribuição mensal pode variar de 4% a 19,50% a depender das atividades desenvolvidas e do volume de faturamento do negócio.

Confira os anexos e alíquotas do Simples Nacional:

Anexo I – Comércio

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,00%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,30%	R$ 87.300,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	19,00%	R$ 378.000,00

Neste anexo, a alíquota inicial é de 4% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 11,12%.

Anexo II – Indústria

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,50%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	7,80%	R$ 5.940,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	10,00%	R$ 13.860,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	11,20%	R$ 22.500,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,70%	R$ 85.500,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,00%	R$ 720.000,00

Neste anexo, a alíquota inicial é de 4,50% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 15%.

Anexo III – Serviços

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

Neste anexo, a alíquota inicial é de 6% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 19,50%.

Anexo IV – Serviços

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,50%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	9,00%	R$ 8.100,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	10,20%	R$ 12.420,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	14,00%	R$ 39.780,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	22,00%	R$ 183.780,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 828.000,00

Neste anexo, a alíquota inicial é de 4,50% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 15,75%.

Anexo V – Serviços

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Neste anexo, a alíquota inicial é de 15,50% sobre o faturamento, e a alíquota efetiva máxima (considerando a dedução da coluna “valor a deduzir”) é de 19,25%.

Mas afinal, como abrir uma empresa no Simples Nacional? Para que você não fique na dúvida, preparamos um passo a passo completo para abertura da sua empresa.

1.Contrate um escritório de contabilidade

O primeiro passo para abrir uma empresa no Simples Nacional ou em qualquer outro tipo de regime tributário, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade.

Caberá ao contador, a responsabilidade de cuidar de todos os trâmites legais para abertura da empresa, além de lhe ajudar a manter as obrigações do negócio em dia com o fisco e a economizar no pagamento de impostos.

2.Separe os documentos necessários

Por sua vez, logo após contratar um contador, você precisará separar a documentação necessária para abertura da sua empresa, o que inclui:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Espelho IPTU do endereço de instalação da empresa;
• Documento de constituição empresarial (contrato social).

Por sua vez, dentre os itens em questão, aquele que costuma gerar mais dúvidas, é o contrato social, um documento para constituição e registro da empresa perante a Junta Comercial, que precisa reunir as seguintes informações:

• Nome da empresa;
• Objetivo social, ou seja, a atividade principal que a empresa realizará;
• Capital social, que é o montante de recursos financeiros que os sócios investirão na empresa;
• Participação de cada sócio no capital social;
• Regras para tomada de decisões e funcionamento da empresa;
• Responsabilidades e direitos de cada sócio;
• Formas de distribuição de lucros e prejuízos;
• Cláusulas sobre a administração da empresa.

Em caso de dúvidas com a documentação para abertura da sua empresa, não se preocupe, pois você poderá contar com o suporte e assessoria do nosso time de especialistas.

3.Aguarde a abertura e legalização da empresa

Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização da empresa, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Qual o custo para abrir uma empresa no Simples Nacional?

O custo para abrir uma empresa no Simples Nacional pode variar com base em uma série de fatores, como o porte do negócio e o tipo de atividade desenvolvida.

No entanto, do ponto de vista do processo de legalização, os custos são os seguintes:

• Registro na Junta Comercial: Valor cobrado pela Junta Comercial do Estado onde a empresa será constituída.
• Honorários da contabilidade: Valor a ser cobrado pelo escritório de contabilidade que ficará responsável por conduzir os trâmites legais de abertura da empresa.
• Aquisição de certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital para troca de informações com o fisco e envio de declarações.
• Taxa de licenciamento: Valor cobrado pela Prefeitura para liberar os alvarás e licenças necessárias para o funcionamento da empresa.

Para saber mais, esclarecer outras dúvidas e abrir uma empresa no Simples Nacional com o apoio de especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!