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O Simples Nacional é um regime tributário para pagamento de impostos em guia única mensal, cujo valor a ser pago é calculado com base em um dos 5 anexos presentes no regime.
Você sabe em qual anexo a sua empresa está enquadrada e quais são as alíquotas a que ela está sujeita? Se você não soube responder à pergunta, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Aqui neste artigo, a Contplan Contabilidade vai falar um pouco sobre o Simples Nacional e apresentar todos os anexos do regime. Vale a pena conferir!
O Simples Nacional é um regime tributário que foi idealizado pela Lei Complementar 123/2006, e que em pouco tempo se tornou o regime mais utilizado do país.
Este regime, é voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com volume de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e que se destaca por unificar diversos impostos em uma guia única mensal de arrecadação.
Confira os impostos que podem ser pagos de forma unificada através da guia do Simples:
Para calcular o valor da guia do Simples Nacional, a contabilidade precisa apurar o faturamento das empresas e enquadrar a mesma no anexo correspondente ao tipo de atividade desenvolvida por cada negócio.
Confira os anexos e alíquotas do Simples:
Anexo I – Comércio
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Importante: A maior alíquota efetiva do Simples Nacional é de 19,50%, tendo em vista que a coluna “Valor a deduzir”, reduz a alíquota efetiva de contribuição das empresas.
Por sua vez, com base no volume de faturamento das empresas e os anexos acima, a contabilidade consegue calcular o valor do imposto a ser pago em cada mês.
A fórmula utilizada para calcular a guia do Simples Nacional é a seguinte:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Onde:
Dito isso, preparamos um exemplo de cálculo com base nas seguintes informações:
Memória de Cálculo:
[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00
(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00
R$ 13.040/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 6,52%
Por fim, basta multiplicar o faturamento do mês pela alíquota efetiva localizada através da fórmula, para chegar ao valor da guia do Simples Nacional a ser paga.
Cálculo final: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00
O Simples Nacional é um dos regimes tributários disponíveis aqui no Brasil, especialmente criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Ele oferece algumas vantagens, como a simplificação no cálculo e recolhimento de tributos, além de alíquotas reduzidas. No entanto, afirmar que o Simples Nacional é o “melhor” regime tributário é um erro.
Na prática, um único regime, seja ele, o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real, não é capaz de ser a opção mais econômica e vantajosa para todos os tipos de empresas.
A escolha do melhor regime tributário depende de uma análise criteriosa do faturamento, tipo de atividade, margem de lucro e outras características específicas do negócio.
Por isso, é essencial contar com o apoio de uma contabilidade especializada, que pode realizar um planejamento tributário detalhado e indicar o regime mais vantajoso.
Portanto, o Simples Nacional pode ser uma excelente opção para muitos negócios, mas não é necessariamente o melhor para todos. A decisão deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa de cada caso específico.
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