BLOG: Como regularizar um CNPJ inapto?1 de setembro de 2024

Como regularizar um CNPJ inapto? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários que descobrem que os cadastros das suas respectivas empresas estão com pendências na Receita Federal.

Por sinal, se você chegou até aqui, é muito provável que o CNPJ da sua empresa esteja com o status inapto. No entanto, a boa notícia é que o time de especialistas da Contplan Contabilidade pode lhe ajudar a resolver essa situação.

Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é um CNPJ inapto?

Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa não cumpre com suas obrigações legais e fiscais, como a entrega de declarações e documentos obrigatórios.

De acordo com a Instrução Normativa 2119/22 da RFB, um CNPJ pode ficar inapto em função de uma das seguintes situações:

• Por omissão quanto ao cumprimento de obrigações acessórias, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar declarações ou demonstrativos, pelo prazo de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contado da data estabelecida pela legislação para sua apresentação;
• Em função da prática de irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
• Quando a entidade não dispõe de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, inclusive a que não comprovar o capital social integralizado;
• Quando a empresa não for localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de Termo de Diligência;
• Quando a pessoa jurídica tiver domicílio no exterior e não tiver indicado procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País ou, caso tenha indicado, este não tiver sido localizado;
• Quando a empresa encontrar-se com as atividades paralisadas, salvo quando a paralisação for comunicada;
• Quando a empresa realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
• Quando a entidade tiver participado, segundo evidências, de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
• Quando tiver sido constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
• Por operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
• Por adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
• Em função da prática de contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional; ou
• Quando a empresa encontra-se suspensa por, no mínimo, um ano.

Quais as principais consequências para uma empresa com CNPJ inapto?

Uma empresa com o CNPJ inapto enfrenta uma série de consequências difíceis, e acaba ficando impedida de desenvolver suas atividades até que a situação seja resolvida.

Veja algumas consequências do CNPJ inapto:

• Impossibilidade de emitir notas fiscais: A empresa fica impedida de emitir notas fiscais, o que inviabiliza legalmente suas operações comerciais.
• Dificuldades de crédito e financiamento: Bancos e instituições financeiras podem recusar a concessão de crédito ou financiamentos.
• Multas e penalidades: A Receita Federal pode aplicar multas e outras penalidades em função das pendências da empresa com o fisco.
• Problemas em transações comerciais: Empresas parceiras podem evitar transações com uma empresa com CNPJ inapto devido ao risco de problemas legais ou fiscais.

Como regularizar um CNPJ inapto?

Regularizar um CNPJ inapto é um processo que envolve a resolução de pendências junto à Receita Federal.

Contar com o apoio de uma contabilidade especializada é essencial para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Aqui está um passo a passo detalhado de como regularizar um CNPJ inapto com o auxílio de um contador:

1.Identificação do problema

Passo: O primeiro passo é identificar o motivo pelo qual o CNPJ foi declarado inapto.

Ação do Contador: O contador acessará o sistema da Receita Federal para verificar as pendências que resultaram na inaptidão do CNPJ. Isso pode incluir a falta de envio de declarações obrigatórias, inconsistências em informações ou dívidas tributárias.

2. Análise das obrigações pendentes

Passo: Após identificar o problema, é necessário analisar todas as obrigações fiscais e contábeis pendentes.

Ação do Contador: O contador listará todas as declarações, documentos e informações que não foram entregues ou estão incorretas. Isso pode incluir DCTF, ECD, ECF, entre outras.

3. Correção de informações e documentos

Passo: Corrigir informações incorretas ou inconsistentes que foram apresentadas anteriormente à Receita Federal.

Ação do Contador: O contador revisará as informações prestadas e, se necessário, fará retificações ou ajustes para corrigir erros. Ele também garantirá que todas as informações estejam em conformidade com a legislação vigente.

4.Entrega de declarações pendentes

Passo: Submeter todas as declarações e documentos que não foram entregues.

Ação do Contador: O contador preparará e enviará todas as declarações e documentos pendentes, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas.

5.Negociação e pagamento de débitos

Passo: Negociar e quitar débitos fiscais, se houver.

Ação do contador: O contador ajudará a empresa a verificar possíveis débitos e a negociar formas de pagamento, como parcelamentos. Ele também orientará sobre o pagamento de multas e juros, se aplicável.

6.Solicitação de reativação do CNPJ

Passo: Após a regularização de todas as pendências, solicitar a reativação do CNPJ junto à Receita Federal.

Ação do Contador: O contador fará a solicitação de reativação do CNPJ, apresentando toda a documentação necessária que comprove a regularização das pendências.

7. Acompanhamento e confirmação

Passo: Acompanhar o processo de reativação e confirmar a regularização do CNPJ.

Ação do Contador: O contador monitorará o status da reativação do CNPJ e confirmará que a empresa voltou a estar ativa e regular perante a Receita Federal.

8.Prevenção de futuras inaptidões

Passo: Implementar práticas de gestão contábil para evitar novas inaptidões.

Ação do Contador: O contador fornecerá orientações para garantir que todas as obrigações fiscais e contábeis sejam cumpridas regularmente, evitando problemas futuros.

Para saber mais e regularizar um CNPJ inapto de forma rápida, com o apoio de contadores especializados, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!