BLOG: Como abrir CNPJ para advogados?10 de junho de 2024

Como abrir CNPJ para advogados? Se você está avaliando a possibilidade de atuar como PJ e os benefícios que essa decisão pode oferecer, saiba que você chegou ao lugar certo.

Neste conteúdo, o time da Contplan Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em escritórios de advocacia, vai apresentar o passo a passo completo para abertura do seu CNPJ e esclarecer dúvidas relacionadas ao assunto.

Para saber mais e conferir o que nossos especialistas separaram para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Vale a pena abrir CNPJ para advogados?

Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para advogados é um excelente negócio, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos que essa decisão pode representar.

De acordo com a legislação em vigor, os advogados que prestam serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos.

Veja a tabela:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.259.00	Isento	Isento
De 2.259,01 até 2.826,65	7,50%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 662,66
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 896,00

Por outro lado, aqueles que buscam a orientação de uma contabilidade e decidem abrir um CNPJ, podem pagar menos impostos através de regimes tributários como o Simples Nacional, onde a alíquota para advogados inicia em apenas 4,5%.

Além disso, podemos destacar outros benefícios relacionados a abertura de CNPJ, dentre eles:

• Permissão para emitir notas fiscais: Advogados que possuem CNPJ podem emitir nota fiscal, e com isso, atender clientes que exigem esse tipo de documento.
• Abertura de conta bancária empresarial: Com um CNPJ é possível abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a linhas especiais de crédito, dentre outros serviços.
• Lucro isento de IRPF: Todo lucro gerado no CNPJ e transferido para o CPF será considerado uma receita isenta para fins da declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física.
• Economia no plano de saúde: Com um CNPJ você conseguirá cotações melhores ao tentar contratar um plano de saúde.
• Maior credibilidade: Em muitos casos, a regularização das suas atividades como pessoa jurídica, pode ser útil para a construção de credibilidade perante potenciais clientes.

Diante de todos os benefícios citados acima, é cada vez maior o número de profissionais interessados em abrir CNPJ para advogados.

Como funciona a tributação após abrir CNPJ para advogado?

Após abrir o seu CNPJ, você poderá recolher impostos através de regimes econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Na sequência, nós vamos explicar como cada regime funciona, para que assim, você possa esclarecer todas as suas dúvidas.

Simples Nacional para advogados

Advogados optantes pelo Simples Nacional pagam seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado de acordo com o volume de faturamento.

Neste regime, os profissionais que faturam até R$ 180 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 15 mil por mês, podem pagar apenas 4,5% de impostos.

Confira a tabela abaixo:

Anexo IV do Simples Nacional

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,50%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	9,00%	R$ 8.100,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	10,20%	R$ 12.420,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	14,00%	R$ 39.780,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	22,00%	R$ 183.780,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 828.000,00

Importante: A alíquota máxima efetiva, não é de 33%, mas de cerca de 15,75%, em função dos valores presentes na coluna “Valor a deduzir”, que servem para abater a base de cálculo do Simples.

Lucro Presumido para advogados

Advogados que optam pelo Lucro Presumido, contribuem mensalmente com uma carga de impostos que pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.

Funciona da seguinte forma:

• Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.

Para saber mais e escolher o regime tributário mais econômico para a sua realidade, saiba que você pode contar com o nosso apoio.

Como abrir CNPJ para advogados [Passo a Passo]

Após conferir as vantagens de ser PJ e detalhes sobre a tributação para advogados, é hora de conferir o passo a passo completo para abertura do seu CNPJ. Não se preocupe, pois são apenas algumas etapas.

1.Contrate um escritório de contabilidade

Quando o objetivo é abrir CNPJ para advogados, o primeiro passo é a contratação dos serviços de um escritório de contabilidade.

O contador é o profissional que ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura do CNPJ, manter suas obrigações em dia com o fisco, e lhe ajudar a economizar nos impostos.

2.Separe os documentos necessários

Por sua vez, logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura da sua PJ de advocacia, o que inclui:

• 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
• 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
• Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
• Ficha cadastral devidamente preenchida.

3.Escolha o tipo de CNPJ

Nesta etapa, será preciso escolher o tipo de sociedade de advocacia mais adequada para os seus objetivos:

• Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
• Sociedade de Advocacia: Natureza jurídica para dois ou mais advogados que desejam abrir um CNPJ para atuar em sociedade.

4.Aguarde a abertura da sua PJ de advocacia

Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade agiliza os trâmites para abertura da sua PJ de advocacia e a liberação dos seguintes documentos:

• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Emissão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
• Emissão da Inscrição Municipal e Liberação do Alvará de Funcionamento.

Para saber mais e abrir CNPJ para advogados com o apoio do nosso time de especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

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