Quando uma empresa alcança um certo estágio de crescimento, surgem algumas decisões estratégicas que podem impactar diretamente sua performance financeira, como a escolha entre permanecer no Simples Nacional ou migrar para o Lucro Presumido.

Esta transição não é apenas uma questão de enquadramento tributário, mas uma oportunidade estratégica para otimizar a gestão fiscal e maximizar os resultados empresariais.

Neste artigo, exploraremos os principais pontos a serem considerados ao decidir migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido, ajudando empresários a entenderem quando e por que essa mudança pode ser vantajosa para seus negócios.

O que é e como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e que se tornou popular por unificar uma série de impostos em guia única mensal, dentre eles:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Por sua vez, a depender do tipo de atividade que desenvolvem, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem recolher seus impostos em um dos seguintes anexos:

Anexo I – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

 Anexo II – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

 Anexo III – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 Anexo IV – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Neste regime a alíquota efetiva de contribuição pode variar de 4% a 19,50% sobre o volume de faturamento das empresas.

O que é e como funciona o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

No Lucro Presumido existem regras e alíquotas específicas para o cálculo de cada tipo de imposto, com destaque para o IRPJ e a CSLL, que são apurados a partir de uma estimativa de lucro feita pela Receita Federal.

Alíquota base de IRPJ no Lucro Presumido

Atividades Alíquota
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 1,60%
· Venda de mercadorias ou produtos

· Transporte de cargas

· Atividades imobiliárias

· Serviços hospitalares

· Atividade Rural

· Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante

· Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)

8 %
· Serviços de transporte (exceto o de cargas)

· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano

16%
· Serviços profissionais

· Intermediação de negócios

· Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos

· Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico

32%
  • Aplica-se uma das alíquotas acima sobre o faturamento e a alíquota de 15% no valor da base de cálculo que for encontrada.

Alíquota base de CSLL do Lucro Presumido

Atividades Alíquota
Comércio

Indústria

Serviços hospitalares

Serviços de transporte

12,00%
Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte

Intermediação de negócios;

Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

32%
  • Aplica-se uma das alíquotas acima sobre o faturamento e a alíquota de 9% no valor da base de cálculo que for encontrada.

Por fim, os demais impostos funcionam da seguinte forma:

  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%
  • ICMS e ISS: de acordo com a legislação local.

Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

Por força da legislação em vigor, as empresas precisam sair do Simples Nacional de forma compulsória, ou seja, obrigatória, ao ultrapassar o limite de faturamento anual do regime, que atualmente é de R$ 4,8 milhões.

No entanto, é possível migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido antes disso, caso a empresa e sua contabilidade entendam que o regime presumido é mais econômico e benéfico para a realidade do negócio.

Para saber mais e identificar o momento ideal para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.

A Contplan Contabilidade é uma assessoria contábil moderna e digital que atende empresas de diferentes partes do país, tanto no Simples Nacional e Lucro Presumido, quanto no Lucro Real.

Um dos nossos maiores objetivos como contabilidade, consiste em ajudar as empresas que confiam no nosso trabalho a economizar no pagamento de impostos de forma legal, através de planejamentos tributários completos e personalizados.

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