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Como funciona a tributação para escritórios de advocacia? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que pretendem montar um escritório próprio, ou então, que já possuem um, mas estão buscando uma forma de pagar menos impostos.
Sabendo disso, o time de especialistas da Contplan Contabilidade, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, com o objetivo de esclarecer todas as suas dúvidas.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo os escritórios de advocacia.
Neste regime, os escritórios de advocacia pagam seus impostos em uma guia unificada mensal, que é calculada sobre o faturamento e reúne os seguintes tributos:
As alíquotas utilizadas para apuração dos impostos de escritórios de advocacia optantes por este regime, podem ser observadas na tabela abaixo:
Anexo IV do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Importante: A partir da segunda faixa da tabela acima, existe uma parcela de valor a deduzir. Com isso, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para escritórios de advocacia é de pouco mais de 15% sobre o faturamento.
Quando os cálculos indicam que o Simples Nacional não é a opção mais econômica para determinado escritório de advocacia, o Lucro Presumido pode ser uma boa opção.
Neste regime, os escritórios de advocacia pagam algo entre 13,33% e 16,33% em impostos sobre o faturamento, distribuídos da seguinte forma:
O Lucro Presumido pode ser utilizado por negócios com volume de faturamento anual de até R$ 78 milhões, e é conhecido por suas alíquotas fixas, ou seja, que diferentemente do que acontece no Simples, não variam com o crescimento do faturamento.
Por fim, se essa for a melhor saída com base no planejamento tributário elaborado pela contabilidade, um escritório de advocacia também pode optar pela tributação no Lucro Real.
O Lucro Real é um regime tributário obrigatório para negócios com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, e opcional para organizações de menor porte.
Neste regime tributário, o principal ponto de destaque é que o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, são apurados com base no lucro, ao invés do faturamento.
Além disso, em caso de prejuízo em determinado período, o valor em questão pode ser utilizado para abater os impostos de meses anteriores.
Confira as alíquotas:
Não sabe qual é a opção mais econômica para o seu escritório? Uma das nossas maiores missões aqui na Contplan Contabilidade, é encontrar a resposta e lhe ajudar a economizar de forma legal no pagamento de impostos.
O planejamento tributário é uma prática essencial para escritórios de advocacia por diversas razões. Aqui estão alguns dos principais motivos que destacam sua importância:
Redução de carga tributária: Um planejamento tributário bem feito pode identificar oportunidades legais para reduzir a carga tributária do escritório, através da escolha do regime tributário mais vantajoso, bem como a utilização de deduções permitidas por lei.
Melhoria do fluxo de caixa: A redução da carga tributária resulta em maior disponibilidade de recursos financeiros, que podem ser reinvestidos no crescimento do escritório, em capacitação de profissionais, em tecnologia ou em outras áreas estratégicas.
Conformidade legal: O planejamento tributário ajuda a garantir que o escritório esteja em conformidade com as obrigações fiscais, evitando penalidades, multas e outros problemas legais.
Previsibilidade e planejamento financeiro: Com um bom planejamento tributário, o escritório pode ter maior previsibilidade em relação às suas obrigações fiscais futuras, facilitando o planejamento financeiro e orçamentário.
Aumento da competitividade: Escritórios de advocacia que conseguem otimizar sua carga tributária podem oferecer preços mais competitivos aos seus clientes, sem comprometer a rentabilidade.
Valorização do escritório: Uma gestão tributária eficiente pode aumentar o valor do escritório no mercado, especialmente em situações de fusões, aquisições ou parcerias estratégicas, onde a saúde financeira é um critério importante.
Mitigação de riscos: O planejamento tributário ajuda a identificar e mitigar riscos fiscais, prevenindo surpresas desagradáveis que possam impactar negativamente as finanças do escritório.
Em resumo, o planejamento tributário é fundamental para a sustentabilidade e crescimento de um escritório de advocacia, pois contribui para a redução de custos e a maximização de recursos.
Não corra o risco de pagar mais impostos que o necessário e prejudicar os resultados do seu escritório, um bom planejamento fiscal pode fazer uma grande diferença para a sua lucratividade e competitividade.
Se você deseja reduzir a carga de impostos do seu escritório de advocacia, saiba que você pode contar com o time de especialistas da Contplan Contabilidade.
Como uma contabilidade digital, nós atendemos escritórios de advocacia de todas as partes do país, e podemos lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
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