BLOG: Como funciona uma Sociedade Uniprofissional de Advocacia?27 de junho de 2024

Uma Sociedade Uniprofissional de Advocacia é uma entidade jurídica constituída exclusivamente por advogados que se associam para prestar serviços advocatícios de maneira conjunta.

Este tipo de sociedade é regulado pela legislação específica e pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dentre seus benefícios, podemos destacar:

• Benefícios fiscais: A sociedade pode se beneficiar de regimes tributários específicos que oferecem alíquotas mais baixas e deduções fiscais, reduzindo a carga tributária em comparação com a tributação de pessoas físicas.
• Credibilidade e formalidade: Operar sob a forma de pessoa jurídica pode aumentar a credibilidade da sociedade junto a clientes e parceiros, transmitindo uma imagem de maior profissionalismo e estabilidade.
• Separação de patrimônios: A constituição de uma sociedade separa o patrimônio pessoal dos advogados do patrimônio da sociedade, oferecendo maior proteção contra eventuais responsabilidades financeiras decorrentes da atividade profissional.
• Gestão e organização: A estrutura societária permite uma gestão mais organizada e profissional, com divisão de tarefas e responsabilidades entre os sócios, além de facilitar a administração financeira e a contratação de empregados.
• Continuidade: A sociedade tem a capacidade de continuar suas atividades independentemente da saída ou ingresso de sócios, garantindo maior estabilidade e longevidade ao negócio.

Em resumo, a Sociedade Uniprofissional de Advocacia é uma forma eficiente e estruturada para advogados se associarem e exercerem suas atividades profissionais.

Como constituir uma Sociedade Uniprofissional de Advocacia?

A constituição de uma Sociedade Uniprofissional de Advocacia envolve alguns passos e aspectos importantes:

1.Registro na OAB: Para criar a sociedade, os advogados interessados devem registrar a sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil.

Esse registro é essencial para que a sociedade possa exercer suas atividades de forma regular e reconhecida.

2.Contrato social: A sociedade deve ter um contrato social que estabeleça as regras de funcionamento, a participação de cada sócio, a forma de administração, e outros detalhes relevantes.

Este contrato é um documento formal que define os direitos e deveres dos sócios e a estrutura da sociedade.

3.Obtenção de CNPJ: Após o registro na OAB, a sociedade deve obter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal e o Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

Na prática, isso permite que a sociedade opere formalmente como uma pessoa jurídica, possibilitando a emissão de notas fiscais e a contratação de empregados, entre outras atividades empresariais.

4.Regime tributário: A Sociedade Uniprofissional de Advocacia pode optar por diferentes regimes tributários, como o Lucro Real, Lucro Presumido ou o Simples Nacional.

O regime escolhido pode oferecer vantagens fiscais, como alíquotas reduzidas e simplificação do pagamento de impostos.

Diante disso, se você tem o interesse de constituir uma Sociedade Uniprofissional de Advocacia, é muito importante que você conte com o suporte e a assessoria de um escritório de contabilidade especializado, como a Contplan.

Como funciona a tributação das Sociedades Uniprofissionais de Advocacia?

Nas Sociedades Uniprofissionais de Advocacia o ISS (Imposto Sobre Serviços) não é calculado sobre o faturamento, mas de forma fixa, de acordo com o número de profissionais que compõem a sociedade.

A utilização deste modelo de apuração do ISS, pode resultar em uma significativa economia de impostos, principalmente em escritórios com grande volume de faturamento.

Veja a tabela abaixo, referente ao município de São Paulo. Nela, podemos observar que um escritório de advocacia com até 5 advogados, paga apenas R$ 331,23 de ISS trimestral.

Descrição	Alíquota	2024
		Profissionais habilitados	Base de cálculo (Mensal)	ISS a pagar por profissional (Trimestral)
Advocacia (regime especial – sociedade)	5%	Até 5	R$ 2.208,23 por profissional	R$331,23
		De 6 a 10	R$ 5.533,68 por profissional	R$830,05
		De 11 a 20	R$ 11.067,36 por profissional	R$1.660,10
		De 21 a 30	R$ 22.134,72 por profissional	R$3.320,21
		De 31 a 50	R$ 33.202,09 por profissional	R$4.980,31
		De 51 a 100	R$ 44.269,45 por profissional	R$6.640,42
		A partir de 101	R$ 66.404,17 por profissional	R$9.960,63

Por outro lado, considerando um faturamento trimestral de R$ 300 mil, este mesmo escritório pagaria R$ 15 mil de ISS no trimestre, caso não estivesse constituído como uma Sociedade Uniprofissional de Advocacia (SUP).

Quem não pode constituir uma Sociedade Uniprofissional de Advocacia?

Apesar de ser uma alternativa muito interessante para fins de economia tributária, não podem ser uniprofissionais as sociedades que:

• Tenham como sócio pessoa jurídica;
• Sejam sócias de outra sociedade;
• Desenvolvam atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios;
• Tenham sócio que delas participe tão-somente para aportar capital ou administrar;
• Explorem mais de uma atividade de prestação de serviços.
• Terceirizem ou repassem a terceiros os serviços relacionados à atividade da sociedade;
• Caracterizem-se como empresárias ou cuja atividade constitua elemento de empresa;
• Sejam filiais, sucursais, agências, escritório de representação ou contato, ou qualquer outro estabelecimento descentralizado ou relacionado a sociedade sediada no exterior.

Para saber mais e conferir se o seu escritório de advocacia pode ser enquadrado na qualidade de Sociedade Uniprofissional, entre em contato conosco!

Quais os documentos necessários para abrir uma sociedade de advocacia?

De acordo com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, os interessados em abrir uma sociedade de advocacia, precisam reunir os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Carteira da OAB;
• Comprovante de residência;
• Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
• 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
• 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
• Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
• Ficha cadastral devidamente preenchida.

Por sua vez, como uma assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, a Contplan Contabilidade pode lhe oferecer suporte durante este processo.

Conheça alguns dos nossos serviços:

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• Cálculo de impostos e emissão de guias;
• Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
• Entrega de declarações ao fisco;
• Elaboração do balanço contábil;
• Dentre outros serviços importantes.

A nossa equipe está aguardando o seu contato para esclarecer todas as suas dúvidas e constituir a sua Sociedade Uniprofissional de Advocacia.