Você sabe qual é o passo a passo para abertura de CNPJ em Porto Alegre? Neste artigo, vamos detalhar todos os trâmites para abertura e legalização de uma empresa na capital do Rio Grande do Sul.
No entanto, antes de mais nada, é muito importante destacar que você não vai precisar se preocupar, pois a Contplan Contabilidade possui um time de especialistas para cuidar de todos os trâmites de abertura da sua empresa.
Dito isso, continue conosco, confira o passo a passo completo e esclareça todas as suas dúvidas.
1.Contrate um escritório de contabilidade
Para iniciar os trâmites para abertura de CNPJ em Porto Alegre, é muito importante que você contrate um escritório de contabilidade que esclareça as suas dúvidas e cuide da obtenção de registros e documentos perante os órgãos competentes.
Se você ainda não tem uma contabilidade ao seu lado, entre em contato conosco ou venha nos fazer uma visita. Estamos localizados na Av. Cel. Lucas de Oliveira, 2135 – Petrópolis – Porto Alegre – RS.
2.Providencie os documentos necessários
Para abertura de CNPJ em Porto Alegre ou em qualquer outra parte do país, é preciso separar alguns documentos. São eles:
- RG e CPF;
- Certidão de casamento (quando houver);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Inscrição imobiliária do local para abertura da empresa;
- Contrato social para constituição da empresa.
Como podemos observar, a lista de documentos não é extensa e o único item que costuma gerar algum tipo de dúvida é o contrato social.
O contrato social é um documento essencial na constituição de uma empresa, visto que é obrigatório para o registro do negócio na Junta Comercial do Estado. Ele estabelece as bases legais e operacionais da sociedade, definindo os direitos e responsabilidades dos sócios, assim como as regras de funcionamento do negócio.
Veja os pontos mais relevantes de um contrato social:
- Dados da empresa: Nome empresarial, o tipo de natureza jurídica, o endereço da sede e atividade que a empresa irá desenvolver.
- Dados dos sócios: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de documento de identidade e CPF/CNPJ dos sócios fundadores.
- Capital social: Valor do capital social da empresa, ou seja, o montante inicial investido pelos sócios para a constituição do negócio.
- Participação dos sócios: Descrição da participação de cada sócio no capital social, indicando o percentual de cotas ou ações que cada um possui.
- Administração da empresa: Estabelece como será a administração da empresa, especificando se será feita por um ou mais administradores, suas atribuições, poderes e responsabilidades.
- Forma de distribuição de lucros e prejuízos: Define como serão distribuídos os lucros entre os sócios, estabelecendo critérios e proporções.
- Procedimentos para entrada e saída de sócios: Regula os procedimentos para entrada de novos sócios, assim como as condições para a saída voluntária ou involuntária de sócios, incluindo a transferência de suas cotas.
- Disposições finais: Inclui cláusulas sobre resolução de conflitos, alterações contratuais, foro competente para resolver litígios, entre outros aspectos relevantes.
Não se preocupe, a nossa equipe fornecerá todas as orientações que você precisa com relação aos documentos para abertura de CNPJ em Porto Alegre.
3.Escolha do CNAE, Natureza Jurídica e Regime Tributário
Com a orientação da contabilidade, você precisará fazer algumas escolhas importantes durante o processo de abertura da sua empresa.
3.1.Escolha do regime tributário (são três opções):
- Simples Nacional: Regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Neste regime, o pagamento de impostos é realizado em guia única mensal.
- Lucro Presumido: Regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
- Lucro Real: Regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. No entanto, nada impede que o regime em questão seja utilizado por empresas com menor faturamento.
3.2.Escolha da natureza jurídica (existem opções para quem possui sócios e quem não possui sócios):
Para aqueles que não possuem sócios, temos como opções:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
Para aqueles que possuem sócios, temos como opções:
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima – S.A.
3.3.CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um conjunto de códigos com 7 dígitos numéricos que são vinculados ao CNPJ para indicar quais são as atividades desenvolvidas por cada empresa.
Veja alguns exemplos de código CNAE:
- 7020-4/00 – CNAE para empresa de consultoria administrativa;
- 6911-7/01 – CNAE para empresa de consultoria jurídica.
Uma empresa pode ter um ou mais códigos dessa natureza vinculados ao seu CNPJ para indicar as suas respectivas atividades. A escolha do código precisa ser orientada por um contador.
4.Registro na Junta Comercial e emissão de documentos
Nesta etapa, a contabilidade inicia os trâmites legais para registro e abertura da empresa, o que inclui alguns procedimentos, dentre eles:
- Registro na Junta Comercial: Registro do contrato social na Junta Comercial do estado, mediante o pagamento de uma taxa. Esse é o primeiro passo para que uma empresa seja registrada e reconhecida.
- Emissão do CNPJ: Com o registro na Junta Comercial, a Receita Federal emitirá o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que identificará a empresa.
- Emissão da Inscrição Estadual: Por sua vez, a Secretaria Estadual de Fazenda será a responsável pela emissão da Inscrição Estadual da empresa.
- Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento: Já a Prefeitura, será a responsável por emitir a Inscrição Municipal e liberar o Alvará de Localização e Funcionamento da empresa.
Além disso, em alguns casos é preciso obter algumas licenças especiais, como a de meio ambiente, a da vigilância sanitária e a do Corpo de Bombeiros.
Abertura de CNPJ em Porto Alegre é com a Contplan Contabilidade
Para abertura de CNPJ e legalização de empresas em Porto Alegre, conte com o time de especialistas da Contplan Contabilidade.
Na hora de empreender, você pode tirar todas as suas dúvidas conosco e manter o foco nos seus negócios, enquanto a parte burocrática fica conosco!
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