O Saque Digital é um novo serviço da CAIXA para facilitar o saque do FGTS, onde o trabalhador poderá, a qualquer tempo, indicar, no APP FGTS, a forma que deseja receber os valores, se em débito automático em conta bancária da sua titularidade em qualquer banco ou indicar qual canal físico deseja utilizar.
São canais de pagamento físico CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de autoatendimento e Agências CAIXA. No APP FGTS, a critério do trabalhador, também poderá alterar o canal optante. Importante, o trabalhador deve acompanhar no APP FGTS se a sua solicitação de saque foi aceita ou não.
Saque Por Motivo de Rescisão do Contrato de Trabalho
Após receber da informação da movimentação da sua conta vinculada do FGTS, por um dos motivos da tabela abaixo, e caso não tenha cadastrado uma conta bancária para crédito, o trabalhador poderá optar pela forma que deseja receber o saque através do APP FGTS.
Código Motivo
01 Dispensa Sem Justa Causa
02 Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior reconhecida pela Justiça do Trabalho
03 Rescisão Por Falência, Falecimento do Empregador Individual, Empregador Doméstico ou Nulidade do Contrato
04 Contrato por Prazo Determinado
07 Contrato de Trabalho Por Acordo Entre Trabalhador e Empregador – a partir da Reforma Trabalhista
O débito da conta vinculada será realizado automaticamente ou o valor direcionado para o canal escolhido para recebimento em até cinco dias da opção do trabalhador. Caso o trabalhador não faça a opção, o valor será direcionado, automaticamente, para o saque nos canais físicos.
Saque Por Motivo de Aposentadoria
O beneficiário da Previdência Social após receber a informação da data de início da sua aposentadoria, poderá manifestar seu desejo pelo Saque Digital através do APP FGTS, ou eleger em qual canal físico da CAIXA deseja receber estes valores, caso ele não tenha cadastrado anteriormente uma conta bancária para crédito.
Código Motivo
05/05A Aposentadoria
O débito será realizado automaticamente ou o valor direcionado para o canal eleito pelo titular da conta vinculada em até cinco dias da opção do trabalhador. Importante, caso as informações do INSS ainda não estiverem disponíveis, é facultativa solicitação o Saque Digital, no APP FGTS, mediante o upload dos documentos comprobatórios da aposentadoria.
Demais Motivos de Saque
A movimentação com os códigos abaixo poderá ser solicitada por meio do APP FGTS:
Código Motivo
06 Trabalhador Avulso
19L Desastre Natural
23 Falecimento do Titular da Conta
70 Trabalhador com 70 Anos
80 AIDS
81 Neoplasia Maligna
82 Estágio Terminal de Vida
83 Aquisição de Órtese e Prótese
86 Três Anos Fora do Regime do FGTS
87N Conta Inativa Por 3 Anos Ininterruptos Até 13.07.90
Sendo obrigatório o upload dos documentos comprobatórios do direito ao saque, conforme modalidade de saque selecionada pelo trabalhador.
Fonte: Item 5 do FGTS – Manual Movimentação da Conta Vinculada – Versão 11 – vigência 29.04.2020
