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A tributação monofásica para restaurantes é um regime específico para incidência de PIS e COFINS no qual a responsabilidade pelo pagamento dos tributos sobre as vendas de determinados produtos é concentrada no fabricante ou importador.
No regime monofásico, apenas o fabricante ou importador, fica responsável por pagar o PIS e COFINS, enquanto os elos subsequentes da cadeia, como os restaurantes, ficam isentos de recolher o mesmo tributo sobre a venda final ao consumidor.
Você utiliza a tributação monofásica para restaurantes como uma estratégia legal para pagar menos impostos no seu estabelecimento? Se a sua resposta foi “Não”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
De acordo com a legislação em vigor, os restaurantes que comercializam bebidas frias podem se beneficiar da Lei 10.833/2003 que assegura a tributação monofásica de PIS e COFINS sobre uma série de produtos, incluindo:
Confira algumas características da tributação monofásica para restaurantes:
Concentração do imposto: O imposto, como o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), é pago apenas por um dos participantes da cadeia produtiva (normalmente o produtor ou importador).
O restante da cadeia, incluindo restaurantes e bares, não paga esse imposto sobre as vendas desses produtos.
Benefício para restaurantes: Restaurantes e estabelecimentos similares que adquirem produtos sujeitos à tributação monofásica não precisam recolher PIS e COFINS sobre a revenda desses produtos.
Na prática, isso pode incluir bebidas, como refrigerantes, cervejas e vinhos, que já foram tributados na fase de produção ou importação.
Simplificação tributária: Para os restaurantes, a tributação monofásica é uma ferramenta que simplifica o cumprimento das obrigações tributárias.
A simplificação acontece, pois eles não precisam calcular e recolher PIS e COFINS sobre a venda dos produtos adquiridos com o imposto já recolhido na origem.
Impacto no preço final: Em teoria, o preço dos produtos no ponto de venda final pode ser mais competitivo, pois a carga tributária já foi absorvida em etapas anteriores da cadeia.
No entanto, o impacto real depende de como o imposto é repassado ao longo da cadeia produtiva.
Cuidado na classificação dos produtos: Nem todos os produtos que são vendidos em restaurantes estão sujeitos à tributação monofásica.
É muito importante que os estabelecimentos conheçam a classificação fiscal dos produtos que comercializam para garantir que estão aplicando corretamente as regras de tributação.
Seu estabelecimento ainda não está sendo beneficiado pela tributação monofásica para restaurantes?
Entre em contato conosco e fale com um dos especialistas em planejamento tributário para restaurantes da Contplan Contabilidade.
Os impostos do restaurante dependem de alguns fatores, dentre eles, o regime tributário utilizado para apuração dos tributos. Quanto ao regime de tributação que um restaurante pode utilizar, existem três possibilidades:
O Simples Nacional é um regime tributário para pagamento de impostos em guia única mensal, que pode ser utilizado por restaurantes com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Confira as alíquotas na tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para restaurantes é de aproximadamente 11,12%.
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Neste regime, as alíquotas para esse tipo de estabelecimento são as seguintes:
Somando todos os tributos listados, os restaurantes optantes por este regime contribuem com 5,93% em impostos federais sobre o faturamento, mais o percentual de ICMS cobrado pelo seu respectivo estado.
Por fim, no Lucro Real, as alíquotas são aparentemente mais elevadas. No entanto, é preciso levar em consideração que nesta modalidade de tributação alguns impostos são calculados sobre o lucro, e não sobre o faturamento.
Sendo assim, para empresas com baixa margem de lucro ou que reportam prejuízo, este regime pode ser uma opção vantajosa.
Diante de tantas opções, é muito importante que o seu restaurante conte com o suporte de uma contabilidade especializada e preparada para lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
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